19/10/2017
Natal Eny - Regulamento
Presente para todo mundo e um carro zero para você

 

REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO

1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Razão Social: ENY COMERCIO DE CALÇADOS

Endereço: Dr. Bozano, 1129 – Centro – Santa Maria/RS – CEP: 97.015.003

Inscrição no CNPJ/MF/N°.95.596.920/0001-20

Telefone: 55 3025-3340

Fax: 55 32221802

E-mail: sac@eny.com.br/ comunicacao@eny.com.br

Nome da promoção: NATAL ENY

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Santa Maria/RS e Santa Cruz do Sul/RS

4 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO EVENTO: 83 dias

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: de 17/10/2017 até às 16h do dia 30/12/2017.

6 - DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 17/10/2017 a 03/01/2018.

7 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

A presente promoção está vinculada a aquisição de produtos* comercializados nos estabelecimentos comerciais da empresa promotora.

(*)Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96

8 - QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Qtde.

Descrição do Prêmio

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

1

Automóvel 0km da marca Renault, modelo Kwid Intense, motor 1.0 12V - 70cv, 4 air bags (2 laterais, 2 frontais), Freios ABS, Isofix, ar condicionado, Direção Elétrica, Vidros elétricos dianteiros, Travas Elétricas, CPU de bordo, Farol de Neblina, Espelho elétrico, Media NAV - USB, AUX, Bluetooth, GPS, Câmera de ré, 4 portas, cor branca, 2017/2018

R$39.990,00

R$39.990,00

Quantidade total de prêmio                                     Valores (R$)

1

 

R$39.990,00

         

Soma total dos Prêmios: R$39.990,00

9 - DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

9.1 – Critério de Participação: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que durante o período de 17/10/2017, até às 16h do dia 30/12/2017, adquirirem produtos comercializados pela empresa promotora*. Os participantes receberão, gratuitamente, 01 (um) cupom a cada R$ 70,00 (setenta reais) em compras efetuadas nas lojas ENY.

Observação: Caso a compra seja realizada por meio do Cartão de Crédito Eny, o consumidor receberá cinco cupons a cada R$ 70,00 (setenta reais)* em compras.

(*)Excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

9.1.1 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção**.

(**) A participação na campanha com mais de um cupom está vinculada ao valor da compra realizada na empresa promotora, conforme definido no item 9.1 deste Regulamento, seguindo o exemplo abaixo:

Observações:

- As compras NÃO SERÃO CUMULATIVAS, ou seja, serão fornecidos tantos cupons quanto forem múltiplos de R$ 70,00 adquiridos de uma só vez, sendo desprezadas frações excedentes.

9.1.2 - De posse do cupom de participação o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome e endereço completos, RG, CPF, telefone para contato, bem como responder corretamente a pergunta promocional: “Qual a loja de calçados que sorteia um Kwid nesse Natal?”, Opções de resposta “ENY CALÇADOS” ou “OUTRAS”, sendo considerada correta a resposta “ENY CALÇADOS”, para posterior depósito, impreterivelmente, até às 16h do dia 30/12/2017,

Para fins de depósito de cupons na urna, este procedimento deverá ser efetuado até às 16h do dia 30/12/2017. Após o horário ora estipulado, a urna será lacrada e, somente, será aberta pouco antes da realização da apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre a abertura da urna e início da apuração.

9.2 – Forma de apuração: O presente evento promocional será definido mediante apuração prevista para ocorrer no dia 03/01/2018 às 11 horas, na Loja Eny Infanto, localizada na Rua Dr. Bozano, 1129, Santa Maria/RS, com livre acesso aos interessados, oportunidade em que serão aleatoriamente sorteados de 01 (uma) urna central instalada no referido endereço tantos cupons quantos necessários até que seja sorteado 1 (um) cupom que esteja preenchido com dados legíveis de identificação do consumidor e que apresente obrigatoriamente a resposta correta à pergunta promocional constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se o seguinte prêmio indicado a seguir:

Qtde.

Descrição do Prêmio

Valor Unitário (R$)

Classificação do Cupom

1

Automóvel 0km da marca Renault, modelo Kwid Intense, motor 1.0 12V - 70cv, 4 air bags (2 laterais, 2 frontais), Freios ABS, Isofix, ar condicionado, Direção Elétrica, Vidros elétricos dianteiros, Travas Elétricas, CPU de bordo, Farol de Neblina, Espelho elétrico, Media NAV - USB, AUX, Bluetooth, GPS, Câmera de ré, 4 portas, cor branca, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018.

R$39.990,00

1º cupom sorteado

9.3 – Condições que invalidam o cupom: Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que não estejam preenchidos de forma completa ou incorreta, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.

10 – ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO:

Os prêmios ficarão expostos por meio de material promocional no site www.eny.com.br

11 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DA APURAÇÃO:

Data: 03/01/2018

Horário: às 11h

Local Loja Eny Infanto, localizada na rua Dr. Bozano, 1129, Santa Maria/RS.

12 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

O(A) consumidor(a) contemplado(a) será notificado(a) por intermédio de telefonema, observando-se, para tanto, os dados constantes no cupom sorteado, no prazo de até 01 semana contatos das datas das respectivas apurações.

12.1 - CANAIS E FORMA DE DIVULGAÇÃO DO EVENTO:

Objetivando divulgar o evento, a pessoa jurídica escolherá os seguintes veículos de comunicação: anúncio em jornal, rádio e redes sociais.

13 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO:

O prêmio será entregue, sem ônus, ao ganhador no prazo de 30 dias, contados da respectiva data da apuração na loja onde foi efetivada a compra pelo contemplado, ou ainda no domicílio do contemplado, a critério de escolha do ganhador, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

No caso do contemplado ser menor de idade, o prêmio será entregue em nome do seu responsável legal.

Na eventualidade do contemplado ser pessoa jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao represente legal, devidamente comprovado, e o bem deverá ser incorporado ao patrimônio da empresa.

O prêmio será entregue, ao contemplado, livres e desembaraçados de qualquer ônus.

14 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração. Não sendo reclamado neste período a pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) Consumidor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contado a partir da data da apuração, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

16 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF.

17 – RECLAMAÇÕES:

“As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser encaminhadas ao PROCON local”.

18. – DISPOSIÇÕES GERAIS:

18.1 – No máximo de 08 dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação da aquisição do prêmio, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens). O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até 8 dias da data da apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008. No caso da promoção em tela, o comprovante será realizado por meio de notas fiscais.

18.2 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento. Para tanto, basta preencher corretamente seus dados pessoais, endereço e responder a pergunta constante nos cupons.

18.3 - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e funcionários da empresa ENY COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e seus parentes de 1ª Grau (Pai, Mãe, Esposa(o) e filho(s)) bem como da empresa Santini Consultores Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento. A verificação será efetuada no momento das apurações através de listagem gerada pelo RH da empresa promotora.

18.4 - A distribuição do prêmio indicado neste regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

18.5 - Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

18.6 – Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

18.7 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Plano de operação da presente promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/MF N. 02.000022/2017